DE CARDINALIUM EMERITORUM STATU ATQUEAD SACRUM COLLEGIUM REDITU
A organização e a estabilidade do governo eclesiástico exigem que os ofícios, títulos e dignidades sejam compreendidos não como privilégios pessoais ou instrumentos de distinção individual, mas como encargos de serviço, cuja legitimidade se fundamenta na comunhão, na disponibilidade e na fidelidade às normas que regem a Igreja.
Considerando a realidade própria do clero virtual do Habblet Hotel, constituído como ambiente de representação religiosa e exercício de funções eclesiásticas em caráter de RPG, reconhecemos a necessidade de estabelecer disposições claras acerca da condição dos Cardeais Eméritos, especialmente no que diz respeito à conservação de suas titulações, às circunstâncias que motivam seus pedidos de emeritude e às possibilidades de retorno ao Sacro Colégio Cardinalício.
Observamos que a ausência de uma disciplina suficientemente precisa pode ocasionar interpretações particulares, reivindicações de dignidades anteriormente exercidas e sucessivas alterações de estado eclesiástico conforme as mudanças de pontificado, gerando instabilidade institucional e dificuldades para os organismos competentes.
Por isso, considerando a necessidade de preservar a dignidade do Sacro Colégio Cardinalício, a autoridade do Romano Pontífice e a ordem hierárquica da Igreja, havendo ouvido os organismos competentes, estabelecemos o que segue:
CAPÍTULO IDA CONDIÇÃO DOS CARDEAIS EMÉRITOSArt. 1. A condição de Cardeal Emérito constitui uma situação eclesiástica própria, concedida àquele que, tendo pertencido ao Sacro Colégio Cardinalício, deixa de exercer suas funções e prerrogativas ativas, por determinação pontifícia ou mediante solicitação devidamente acolhida pelo Romano Pontífice.
§ 1. A emeritude cardinalícia não constitui um direito adquirido, tampouco um mecanismo de conservação automática das prerrogativas inerentes ao exercício do cardinalato.
§ 2. A concessão da emeritude deverá ser formalizada por ato pontifício, com a devida publicação e registro nos organismos competentes.
Art. 2. O Cardeal Emérito poderá conservar a referência histórica à dignidade anteriormente exercida, sendo reconhecido como Cardeal Emérito, sem que disso decorra a manutenção de direitos, funções ou precedências próprias dos membros ativos do Sacro Colégio Cardinalício.
§ 1. A utilização de expressões honoríficas, como Pro Ac Vitae, não será considerada, por si mesma, fundamento para a conservação vitalícia do título cardinalício, devendo sua concessão e utilização observar os critérios estabelecidos pela Santa Sé.
§ 2. Nenhuma titulação honorífica poderá ser interpretada como garantia de participação permanente no Sacro Colégio Cardinalício ou de exercício de autoridade sobre seus membros.
§ 3. Compete exclusivamente ao Romano Pontífice regulamentar, conceder, reconhecer ou revogar títulos honoríficos, observadas as disposições vigentes.
Art. 1. A condição de Cardeal Emérito constitui uma situação eclesiástica própria, concedida àquele que, tendo pertencido ao Sacro Colégio Cardinalício, deixa de exercer suas funções e prerrogativas ativas, por determinação pontifícia ou mediante solicitação devidamente acolhida pelo Romano Pontífice.
§ 1. A emeritude cardinalícia não constitui um direito adquirido, tampouco um mecanismo de conservação automática das prerrogativas inerentes ao exercício do cardinalato.
§ 2. A concessão da emeritude deverá ser formalizada por ato pontifício, com a devida publicação e registro nos organismos competentes.
Art. 2. O Cardeal Emérito poderá conservar a referência histórica à dignidade anteriormente exercida, sendo reconhecido como Cardeal Emérito, sem que disso decorra a manutenção de direitos, funções ou precedências próprias dos membros ativos do Sacro Colégio Cardinalício.
§ 1. A utilização de expressões honoríficas, como Pro Ac Vitae, não será considerada, por si mesma, fundamento para a conservação vitalícia do título cardinalício, devendo sua concessão e utilização observar os critérios estabelecidos pela Santa Sé.
§ 2. Nenhuma titulação honorífica poderá ser interpretada como garantia de participação permanente no Sacro Colégio Cardinalício ou de exercício de autoridade sobre seus membros.
§ 3. Compete exclusivamente ao Romano Pontífice regulamentar, conceder, reconhecer ou revogar títulos honoríficos, observadas as disposições vigentes.
CAPÍTULO IIDA EMERITUDE E DAS MOTIVAÇÕES PESSOAISArt. 3. Não será admitido que a emeritude cardinalícia seja utilizada como instrumento de oposição ao Romano Pontífice, de resistência às determinações legítimas da autoridade eclesiástica ou de preservação de uma dignidade diante de eventual possibilidade de destituição, transferência ou reestruturação dos cargos.
§ 1. O Cardeal que solicitar sua emeritude por discordância pessoal em relação ao Romano Pontífice deverá compreender que tal decisão implica o afastamento efetivo do Sacro Colégio Cardinalício, não podendo reivindicar posteriormente as prerrogativas de membro ativo com fundamento na dignidade anteriormente recebida.
§ 2. A solicitação de emeritude não poderá ser empregada como meio de evitar procedimentos disciplinares, investigações ou decisões administrativas dos organismos competentes.
§ 3. Quando houver indícios de que o pedido de emeritude pretende impedir a aplicação de medidas disciplinares, caberá ao organismo competente examinar as circunstâncias, sem prejuízo da autoridade suprema do Romano Pontífice.
Art. 4. Aquele que, por livre vontade, solicitar e obtiver a emeritude cardinalícia deverá reconhecer que deixa de integrar o Sacro Colégio Cardinalício em sua composição ativa.
Parágrafo único. Uma vez concedida a emeritude, eventual retorno à atividade eclesiástica não implicará a recuperação automática da dignidade cardinalícia, devendo observar integralmente as disposições deste Motu Proprio.
Art. 3. Não será admitido que a emeritude cardinalícia seja utilizada como instrumento de oposição ao Romano Pontífice, de resistência às determinações legítimas da autoridade eclesiástica ou de preservação de uma dignidade diante de eventual possibilidade de destituição, transferência ou reestruturação dos cargos.
§ 1. O Cardeal que solicitar sua emeritude por discordância pessoal em relação ao Romano Pontífice deverá compreender que tal decisão implica o afastamento efetivo do Sacro Colégio Cardinalício, não podendo reivindicar posteriormente as prerrogativas de membro ativo com fundamento na dignidade anteriormente recebida.
§ 2. A solicitação de emeritude não poderá ser empregada como meio de evitar procedimentos disciplinares, investigações ou decisões administrativas dos organismos competentes.
§ 3. Quando houver indícios de que o pedido de emeritude pretende impedir a aplicação de medidas disciplinares, caberá ao organismo competente examinar as circunstâncias, sem prejuízo da autoridade suprema do Romano Pontífice.
Art. 4. Aquele que, por livre vontade, solicitar e obtiver a emeritude cardinalícia deverá reconhecer que deixa de integrar o Sacro Colégio Cardinalício em sua composição ativa.
Parágrafo único. Uma vez concedida a emeritude, eventual retorno à atividade eclesiástica não implicará a recuperação automática da dignidade cardinalícia, devendo observar integralmente as disposições deste Motu Proprio.
CAPÍTULO IIIDO RETORNO AO EXERCÍCIO EPISCOPALArt. 5. O Cardeal Emérito que desejar retornar ao exercício ativo do ministério eclesiástico deverá manifestar formalmente sua intenção ao Romano Pontífice, por meio do organismo competente.
Art. 5. O Cardeal Emérito que manifestar o desejo de retornar ao exercício ativo do ministério eclesiástico deverá apresentar solicitação formal ao Romano Pontífice, a quem compete, após a devida análise das circunstâncias pessoais, eclesiásticas e disciplinares do interessado, deliberar livremente sobre a possibilidade e as condições de seu eventual retorno.
§ 1. O eventual retorno ao exercício ativo do ministério dar-se-á, ordinariamente, mediante a reintegração ao estado e às funções episcopais, não constituindo a condição cardinalícia anteriormente exercida fundamento suficiente para o restabelecimento automático das prerrogativas inerentes ao Sacro Colégio Cardinalício.
§ 2. A análise do pedido deverá considerar a disponibilidade do interessado para reassumir as responsabilidades próprias do ministério episcopal, sua situação canônica, sua conduta durante o período de emérito e sua disposição em observar a disciplina eclesiástica, bem como as disposições legítimas do pontificado vigente.
§ 3. O Romano Pontífice poderá, segundo seu prudente juízo, estabelecer período de acompanhamento, avaliação ou exercício pastoral, bem como determinar outras condições que considere necessárias antes de conceder a plena reintegração do interessado ao exercício das funções episcopais.
§ 4. A concessão do retorno deverá ser expressamente reconhecida por ato do Romano Pontífice, não produzindo efeitos a mera apresentação da solicitação ou a manifestação de disponibilidade por parte do interessado.
Art. 6. A reintegração ao exercício ativo do ministério episcopal não implica o restabelecimento da dignidade cardinalícia, tampouco confere ao interessado direito, expectativa jurídica ou precedência para eventual nomeação ao Sacro Colégio Cardinalício, cuja concessão permanece reservada à livre e soberana decisão do Romano Pontífice, segundo as necessidades e conveniências da Igreja.
Parágrafo único. A eventual elevação ao cardinalato dependerá exclusivamente da livre decisão do Romano Pontífice, considerando os requisitos formativos, disciplinares e institucionais estabelecidos pela Igreja.
Art. 5. O Cardeal Emérito que desejar retornar ao exercício ativo do ministério eclesiástico deverá manifestar formalmente sua intenção ao Romano Pontífice, por meio do organismo competente.
Art. 5. O Cardeal Emérito que manifestar o desejo de retornar ao exercício ativo do ministério eclesiástico deverá apresentar solicitação formal ao Romano Pontífice, a quem compete, após a devida análise das circunstâncias pessoais, eclesiásticas e disciplinares do interessado, deliberar livremente sobre a possibilidade e as condições de seu eventual retorno.
§ 1. O eventual retorno ao exercício ativo do ministério dar-se-á, ordinariamente, mediante a reintegração ao estado e às funções episcopais, não constituindo a condição cardinalícia anteriormente exercida fundamento suficiente para o restabelecimento automático das prerrogativas inerentes ao Sacro Colégio Cardinalício.
§ 2. A análise do pedido deverá considerar a disponibilidade do interessado para reassumir as responsabilidades próprias do ministério episcopal, sua situação canônica, sua conduta durante o período de emérito e sua disposição em observar a disciplina eclesiástica, bem como as disposições legítimas do pontificado vigente.
§ 3. O Romano Pontífice poderá, segundo seu prudente juízo, estabelecer período de acompanhamento, avaliação ou exercício pastoral, bem como determinar outras condições que considere necessárias antes de conceder a plena reintegração do interessado ao exercício das funções episcopais.
§ 4. A concessão do retorno deverá ser expressamente reconhecida por ato do Romano Pontífice, não produzindo efeitos a mera apresentação da solicitação ou a manifestação de disponibilidade por parte do interessado.
Art. 6. A reintegração ao exercício ativo do ministério episcopal não implica o restabelecimento da dignidade cardinalícia, tampouco confere ao interessado direito, expectativa jurídica ou precedência para eventual nomeação ao Sacro Colégio Cardinalício, cuja concessão permanece reservada à livre e soberana decisão do Romano Pontífice, segundo as necessidades e conveniências da Igreja.
Parágrafo único. A eventual elevação ao cardinalato dependerá exclusivamente da livre decisão do Romano Pontífice, considerando os requisitos formativos, disciplinares e institucionais estabelecidos pela Igreja.
CAPÍTULO IVDA PASSAGEM AO ESTADO PRESBITERAL E DO EVENTUAL RETORNO AO CARDINALATOArt. 7. O Cardeal que solicitar a passagem ao estado presbiteral, deixando voluntariamente o ministério episcopal e a composição ativa do Sacro Colégio Cardinalício, deverá compreender que tal decisão representa uma mudança efetiva de seu estado eclesiástico dentro da organização do clero virtual.
§ 1. A passagem ao estado presbiteral deverá ser solicitada formalmente ao Romano Pontífice, sendo apreciada conforme as circunstâncias apresentadas e as disposições disciplinares vigentes.
§ 2. Uma vez acolhida a solicitação, o interessado deixará de exercer as prerrogativas próprias do episcopado e do cardinalato, conservando apenas as funções e atribuições correspondentes ao estado presbiteral, quando lhe forem legitimamente conferidas.
§ 3. A mudança de pontificado não altera os efeitos jurídicos e institucionais da decisão anteriormente concedida.
Art. 7. O Cardeal que solicitar a passagem ao estado presbiteral, deixando voluntariamente o ministério episcopal e a composição ativa do Sacro Colégio Cardinalício, deverá compreender que tal decisão representa uma mudança efetiva de seu estado eclesiástico dentro da organização do clero virtual.
§ 1. A passagem ao estado presbiteral deverá ser solicitada formalmente ao Romano Pontífice, sendo apreciada conforme as circunstâncias apresentadas e as disposições disciplinares vigentes.
§ 2. Uma vez acolhida a solicitação, o interessado deixará de exercer as prerrogativas próprias do episcopado e do cardinalato, conservando apenas as funções e atribuições correspondentes ao estado presbiteral, quando lhe forem legitimamente conferidas.
§ 3. A mudança de pontificado não altera os efeitos jurídicos e institucionais da decisão anteriormente concedida.
Art. 8. O presbítero que, após ter solicitado voluntariamente seu retorno ao estado presbiteral, manifestar em outro pontificado o desejo de retornar ao Sacro Colégio Cardinalício não poderá fazê-lo mediante simples solicitação de reintegração ou recuperação de título anteriormente exercido.
§ 1. O interessado deverá submeter-se novamente ao processo formativo estabelecido para a admissão ao episcopado, cumprindo as etapas de preparação, avaliação e reconhecimento exigidas pelos organismos competentes.
§ 2. A formação deverá contemplar, conforme as normas próprias da Igreja, a compreensão das responsabilidades episcopais, a disciplina eclesiástica, a organização hierárquica, o governo pastoral e o conhecimento das atribuições próprias do Sacro Colégio Cardinalício.
§ 3. Somente após a conclusão satisfatória do processo formativo e a eventual admissão ao episcopado poderá o interessado ser considerado para uma futura nomeação cardinalícia.
§ 4. A conclusão do processo formativo não constitui garantia de nomeação, uma vez que a criação de novos cardeais permanece prerrogativa exclusiva do Romano Pontífice.
Art. 9. Aquele que, em diferentes pontificados, solicitar sucessivamente sua elevação, emeritude, retorno ao presbiterado e posterior reintegração ao episcopado ou ao cardinalato estará sujeito a uma avaliação especial de sua trajetória eclesiástica.
Parágrafo único. O organismo competente poderá considerar o histórico de solicitações, a estabilidade vocacional no contexto do RPG, a disponibilidade para o serviço e a observância das determinações pontifícias, a fim de evitar que as dignidades eclesiásticas sejam tratadas como posições temporárias, escolhidas conforme conveniências pessoais ou mudanças de governo.
§ 1. O interessado deverá submeter-se novamente ao processo formativo estabelecido para a admissão ao episcopado, cumprindo as etapas de preparação, avaliação e reconhecimento exigidas pelos organismos competentes.
§ 2. A formação deverá contemplar, conforme as normas próprias da Igreja, a compreensão das responsabilidades episcopais, a disciplina eclesiástica, a organização hierárquica, o governo pastoral e o conhecimento das atribuições próprias do Sacro Colégio Cardinalício.
§ 3. Somente após a conclusão satisfatória do processo formativo e a eventual admissão ao episcopado poderá o interessado ser considerado para uma futura nomeação cardinalícia.
§ 4. A conclusão do processo formativo não constitui garantia de nomeação, uma vez que a criação de novos cardeais permanece prerrogativa exclusiva do Romano Pontífice.
Art. 9. Aquele que, em diferentes pontificados, solicitar sucessivamente sua elevação, emeritude, retorno ao presbiterado e posterior reintegração ao episcopado ou ao cardinalato estará sujeito a uma avaliação especial de sua trajetória eclesiástica.
Parágrafo único. O organismo competente poderá considerar o histórico de solicitações, a estabilidade vocacional no contexto do RPG, a disponibilidade para o serviço e a observância das determinações pontifícias, a fim de evitar que as dignidades eclesiásticas sejam tratadas como posições temporárias, escolhidas conforme conveniências pessoais ou mudanças de governo.
CAPÍTULO VDA COMPETÊNCIA E DA OBSERVÂNCIA DISCIPLINARArt. 10. Compete ao Dicastério para os Bispos, ou ao organismo que legitimamente exerça suas atribuições, acompanhar os processos de retorno ao episcopado, avaliar a formação dos candidatos e apresentar parecer acerca da conveniência de eventual reintegração.
Art. 11. Compete ao Dicastério para a Doutrina da Fé, dentro de suas atribuições, examinar eventuais questões disciplinares ou doutrinais relacionadas aos procedimentos previstos neste documento, quando para tanto for legitimamente provocado ou incumbido.
Art. 12. Compete exclusivamente ao Romano Pontífice:
Art. 10. Compete ao Dicastério para os Bispos, ou ao organismo que legitimamente exerça suas atribuições, acompanhar os processos de retorno ao episcopado, avaliar a formação dos candidatos e apresentar parecer acerca da conveniência de eventual reintegração.
Art. 11. Compete ao Dicastério para a Doutrina da Fé, dentro de suas atribuições, examinar eventuais questões disciplinares ou doutrinais relacionadas aos procedimentos previstos neste documento, quando para tanto for legitimamente provocado ou incumbido.
Art. 12. Compete exclusivamente ao Romano Pontífice:
II – aceitar ou rejeitar pedidos de retorno ao exercício episcopal;
III – autorizar processos de formação e eventual readmissão ao episcopado;
IV – criar novos cardeais e determinar sua admissão ao Sacro Colégio Cardinalício;
V – reconhecer, regulamentar ou revogar títulos honoríficos;
Art. 13. Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como limitação à autoridade suprema do Romano Pontífice, a quem compete, em última instância, governar a Igreja, administrar os ofícios eclesiásticos e determinar as condições de exercício das dignidades no âmbito do clero virtual.
Art. 13. Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como limitação à autoridade suprema do Romano Pontífice, a quem compete, em última instância, governar a Igreja, administrar os ofícios eclesiásticos e determinar as condições de exercício das dignidades no âmbito do clero virtual.
CAPÍTULO VIDA PARTICIPAÇÃO DO DECANO NOS PROCESSOS DE RETORNOArt. 14. Em todo processo de retorno ao exercício ativo do ministério episcopal de antigos membros do Sacro Colégio Cardinalício, deverá ser obrigatoriamente ouvido o Decano do referido Colégio, a quem compete oferecer parecer institucional acerca da conveniência e oportunidade do retorno solicitado.
§ 1. Nos casos em que o pedido envolver eventual readmissão ao Sacro Colégio Cardinalício, além da consulta ao Decano, deverão ser ouvidos outros dois Cardeais, escolhidos pelo Romano Pontífice, a fim de oferecerem parecer individual acerca da conveniência, oportunidade e pertinência da readmissão pretendida.
§ 2. A consulta aos três Cardeais, constituída pelo Decano e pelos dois Cardeais designados, deverá formar um tríplice consenso consultivo, destinado a proporcionar ao Romano Pontífice um discernimento mais amplo, prudente e institucionalmente fundamentado acerca do pedido apresentado.
§ 3. Os pareceres deverão considerar a trajetória eclesiástica do interessado, sua conduta durante o período de afastamento, sua disponibilidade para reassumir as responsabilidades próprias da dignidade cardinalícia e a conveniência de sua reintegração à composição do Sacro Colégio.
§ 4. O tríplice consenso possui natureza estritamente consultiva, não vinculando a decisão do Romano Pontífice, a quem permanece reservada, em caráter exclusivo, a competência para deferir ou indeferir o pedido de readmissão ao Sacro Colégio Cardinalício.
§ 5. Caso o próprio Decano seja o interessado no processo de retorno, ou esteja impossibilitado de exercer sua função por qualquer motivo, a consulta será confiada ao Vice-Decano ou, na ausência deste, a um Cardeal designado pelo Romano Pontífice.
§ 6. Nenhum processo de retorno poderá ser considerado concluído sem que tenha sido oportunizada a manifestação do Decano, ressalvada a possibilidade de dispensa expressa pelo Romano Pontífice em circunstâncias particulares.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Os Cardeais atualmente em situação de emeritude, bem como aqueles que tenham solicitado anteriormente sua passagem ao estado presbiteral, estarão sujeitos às disposições deste Motu Proprio, respeitados os atos pontifícios já formalizados, salvo determinação expressa em contrário do Romano Pontífice.
Art. 16. Os organismos competentes deverão atualizar seus registros eclesiásticos, distinguindo claramente os membros ativos do Sacro Colégio Cardinalício, os Cardeais Eméritos, os Bispos e os presbíteros.
Art. 17. Ficam revogadas as disposições anteriores que contrariem o presente documento, especialmente aquelas que permitam a recuperação automática de dignidades cardinalícias em razão de títulos honoríficos, antigas nomeações ou simples mudanças de pontificado.
Art. 18. O presente Motu Proprio entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observado por todos os membros do clero virtual e pelos organismos responsáveis pela administração e disciplina da Igreja no Habblet Hotel.
Dado em Roma, junto de São Pedro, sob o Anel do Pescador, aos doze dias do mês de novembro do Ano Santo Mariano de dois mil e vinte e seis, primeiro ano de Nosso Pontificado.
Art. 14. Em todo processo de retorno ao exercício ativo do ministério episcopal de antigos membros do Sacro Colégio Cardinalício, deverá ser obrigatoriamente ouvido o Decano do referido Colégio, a quem compete oferecer parecer institucional acerca da conveniência e oportunidade do retorno solicitado.
§ 1. Nos casos em que o pedido envolver eventual readmissão ao Sacro Colégio Cardinalício, além da consulta ao Decano, deverão ser ouvidos outros dois Cardeais, escolhidos pelo Romano Pontífice, a fim de oferecerem parecer individual acerca da conveniência, oportunidade e pertinência da readmissão pretendida.
§ 2. A consulta aos três Cardeais, constituída pelo Decano e pelos dois Cardeais designados, deverá formar um tríplice consenso consultivo, destinado a proporcionar ao Romano Pontífice um discernimento mais amplo, prudente e institucionalmente fundamentado acerca do pedido apresentado.
§ 3. Os pareceres deverão considerar a trajetória eclesiástica do interessado, sua conduta durante o período de afastamento, sua disponibilidade para reassumir as responsabilidades próprias da dignidade cardinalícia e a conveniência de sua reintegração à composição do Sacro Colégio.
§ 4. O tríplice consenso possui natureza estritamente consultiva, não vinculando a decisão do Romano Pontífice, a quem permanece reservada, em caráter exclusivo, a competência para deferir ou indeferir o pedido de readmissão ao Sacro Colégio Cardinalício.
§ 5. Caso o próprio Decano seja o interessado no processo de retorno, ou esteja impossibilitado de exercer sua função por qualquer motivo, a consulta será confiada ao Vice-Decano ou, na ausência deste, a um Cardeal designado pelo Romano Pontífice.
§ 6. Nenhum processo de retorno poderá ser considerado concluído sem que tenha sido oportunizada a manifestação do Decano, ressalvada a possibilidade de dispensa expressa pelo Romano Pontífice em circunstâncias particulares.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Os Cardeais atualmente em situação de emeritude, bem como aqueles que tenham solicitado anteriormente sua passagem ao estado presbiteral, estarão sujeitos às disposições deste Motu Proprio, respeitados os atos pontifícios já formalizados, salvo determinação expressa em contrário do Romano Pontífice.
Art. 16. Os organismos competentes deverão atualizar seus registros eclesiásticos, distinguindo claramente os membros ativos do Sacro Colégio Cardinalício, os Cardeais Eméritos, os Bispos e os presbíteros.
Art. 17. Ficam revogadas as disposições anteriores que contrariem o presente documento, especialmente aquelas que permitam a recuperação automática de dignidades cardinalícias em razão de títulos honoríficos, antigas nomeações ou simples mudanças de pontificado.
Art. 18. O presente Motu Proprio entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observado por todos os membros do clero virtual e pelos organismos responsáveis pela administração e disciplina da Igreja no Habblet Hotel.
Dado em Roma, junto de São Pedro, sob o Anel do Pescador, aos doze dias do mês de novembro do Ano Santo Mariano de dois mil e vinte e seis, primeiro ano de Nosso Pontificado.
ARQUIVE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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