A Congregação para o Clero, no cumprimento de suas funções de supervisão e assistência às necessidades espirituais e pastorais das Igrejas particulares, à luz das diretrizes estabelecidas pelo Santo Padre e em conformidade com o Código de Direito Canônico (cf. cân. 265-272), decreta o seguinte:
Art. 1º Transferência de Presbíteros
§1. Fica determinada a transferência dos seguintes presbíteros da Arquidiocese de São Paulo para a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de fortalecer a cooperação pastoral e atender às necessidades pastorais locais:
Revmoº. Mons. Guiido Mariini
Revmoº. Mons. Ailton Arns
§3. As transferências supracitadas devem ser implementadas no prazo de 24 horas a contar da publicação deste Decreto. Os Ordinários locais devem comunicar a este dicastério se os presbíteros não se apresentarem para receberem suas nomeações locais, para que sejam tomadas as devidas decisões segundo o Codigo de Direito Canônico.
Art. 2º Execução e Publicação
§1. Compete aos ordinários locais das respectivas jurisdições implementar e supervisionar a execução das disposições deste Decreto.
§2. Este Decreto deve ser comunicado aos envolvidos e publicado no boletim oficial da Arquidiocese de São Paulo e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e no respectivo órgão de comunicação da Santa Sé.
Datum et publicatum apud sede Dicasterii pro Clericis, in Memoria Liturgica Sanctae Brigidae Sueciae, religiosae, die XXIII mensis Iulii, anno MMXXVI, anno primo pontificatus Innocentii II.
CONCÍLIO