Prot. Nº 004/2025
O Prefeito da Congregação para o Clero, em virtude da autoridade que lhe foi conferida pela Santa Sé Apostólica e em conformidade com o Código de Direito Canônico, especialmente os cânones 469-474 e 482-485, considerando a necessidade de prover adequadamente às funções administrativas e pastorais deste Dicastério, decreta o seguinte:
Nomeação: Nomeia-se o Exmoº. Dom Edson Texeira, OFMCap; epíscopo (Bispo Auxiliar) da Arquidiocese Metropolitana de São Paulo, para o ofício de Secretário da Congregação para o Clero.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
§1. Em conformidade com as disposições do Código de Direito Canônico:
Cooperação com o Prefeito: Assistir ao Prefeito na direção dos assuntos relacionados à Congregação, promovendo a unidade e a eficiência na administração.
Supervisão Administrativa: Coordenar e supervisionar os trabalhos dos oficiais e colaboradores da Congregação, assegurando a fiel execução dos mandatos da Santa Sé.
Atos Jurídicos: Preparar, revisar e autenticar os atos administrativos da Congregação, conforme os cânones 474 e 482 §1, garantindo sua validade e legalidade.
Promoção da Formação do Clero: Colaborar na promoção da formação permanente dos presbíteros e no acompanhamento das questões pastorais e disciplinares relativas ao clero.
Consulta e Representação: Representar o Dicastério, quando delegado, em reuniões, comitês e atividades pertinentes aos objetivos da Congregação, de modo especial no Brasil.
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