É com humildade e respeito que apresento a Vossa Excelência o presente ofício, marcando o início de uma instância que busca submeter-se ao escopo da justiça eclesiástica. O propósito deste requerimento reside na enfatização da importância vital atribuída à boa interpretação das leis canônicas da Santa Igreja Católica e ao estrito cumprimento de suas determinações.
É de notório saber que a compreensão precisa e íntegra das leis canônicas constitui o alicerce essencial para a manutenção da ordem e da disciplina dentro da comunidade católica. A hermenêutica adequada dessas leis, permeada pela reverência aos princípios fundamentais da fé e da tradição, é crucial para a preservação da integridade doutrinária e para a promoção da justiça divina entre os membros da Santa Igreja.
O devido cumprimento das leis canônicas não apenas assegura a coesão e a harmonia dentro do clero em si, mas também reforça a confiança dos fiéis nas instituições e nos princípios que regem a Santa Sé. Ao adotar uma postura de observância escrupulosa dessas leis, delineadas pela Sabedoria Divina, consolidamos a fidelidade à missão e à moralidade que sustentam os princípios inabaláveis de obediência que constituem a Igreja de Cristo.
Portanto, é com a mais sincera devoção e ciente da sagrada responsabilidade inerente à vossa interpretação e ao cumprimento das leis canônicas, que apresento este requerimento inicial. Manifesto a confiança na sabedoria e discernimento deste Dicastério, na pessoa de Vossa Excelência Reverendíssima para guiar este processo de acordo com os princípios da justiça divina, contribuindo para a preservação e fortalecimento da ação apostólica.
II – O MÉRITO
A vestimenta específica dos clérigos, marcada por sua simplicidade e significado litúrgico, não apenas ressalta a sacralidade do chamado divino, mas também representa um elo tangível entre os servos de Deus e a comunidade de fiéis. A adoção do traje eclesiástico por parte dos clérigos não é mero formalismo; antes, é um testemunho visual da consagração e dedicação a serviço da fé. A vestimenta clerical, com seus elementos distintivos, atua como um símbolo visível do compromisso sacerdotal e da ordenação sagrada, sinalizando aos fiéis a presença de mediadores entre o divino e o terreno.
Inicialmente, cabe referir o Cânon 284, §1, que prescreve que "os clérigos usem hábito eclesiástico conveniente, de acordo com as prescrições dadas pelos legítimos estatutos". A expressão "clérigos" abrange não apenas os sacerdotes incardinados em dioceses, mas também os religiosos, que, pelo fato de pertencerem ao estado status clericus, encontram-se submetidos a esta normativa.
Em continuação, o Cânon 692, §1, delimita as obrigações concernentes ao hábito religioso dos membros de institutos religiosos. Este dispositivo legal prescreve que os religiosos de institutos clericalizados, assim como os religiosos não clérigos, estão obrigados a identificar-se como parte da instituição. Este cânon enfatiza a peculiaridade das vestes próprias dos religiosos, cujas regras são regidas pelas normativas internas de suas respectivas congregações ou ordens, todas sujeitas à Santa Sé e, consequentemente, ao presente Código.
Além disso, o Cânon 284, §2, esclarece que os clérigos têm a responsabilidade de adotar trajes condizentes com sua condição, expressando a dignidade do estado clerical. Este dispositivo, quando conjugado com o Cânon 692, reforça a ideia de que os religiosos, enquanto membros do clero, devem, igualmente, observar as prescrições concernentes ao vestuário eclesiástico. Este sacerdote julga, portanto, necessária uma inter-relação entre os cânones mencionados, ressaltando a convergência normativa que abarca tanto os sacerdotes incardinados em dioceses quanto os religiosos, em um único cânon, em nossa realidade virtual.
III – QUESTIONAMENTO
No ensejo da presente causa, gostaria respeitosamente de sugerir a Vossa Excelência uma consideração adicional em relação ao ponto específico discutido nos autos, em aproveitamento da confecção de um futuro Código de Direito Canônico próprio para nossa realidade. Em consonância com os fundamentos já apresentados e considerando a relevância do aspecto em questão para a completa elucidação da matéria, permito-me sugerir a inclusão do cânon de forma que:
a) Dispense desta norma os clérigos que professam votos, de modo que o hábito eclesiástico de cada instituição sirva suficientemente para identificação; ou
b) Permita-se que os religiosos possam utilizar, simultaneamente e em ocasiões específicas, o hábito da instituição religiosa e batina ou “clergyman.”
Fatos expostos, peço a este Dicastério: o entendimento acerca do cânon refere-se aos sacerdotes incardinados à dioceses, aos em missão e aos religiosos?
IV – CONCLUSÃO
Por fim, manifesto minha cordial disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários e informo que aguardo respeitosamente a apreciação de Vossa Excelência, no tempo que for preciso e que menos ocupar vosso ofício, quanto aos pontos expostos no presente documento.
Findo estas palavras, permita-me invocar as bênçãos divinas, depositando nossa confiança no amparo de Nossa Santíssima Mãe, a Virgem Maria, cuja intercessão esperamos para guiar os caminhos desta demanda com retidão e discernimento.
Atenciosamente, no Senhor,
Mons. Vitor Attimo
